FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES
Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Comunicação & Internet – Juruá – 2006
O livro do Professor Fernando Crespo Queiroz Neves analisa o relevante tema do imposto sobre a prestação de serviços de comunicação. Referido imposto insere-se na competência tributária dos Estados e do Distrito Federal, por força da parte final do artigo 155, inciso II, da Constituição Federal brasileira. Trata-se de imposto originariamente de competência da União, ao qual o legislador ordinário nunca dedicou maior importância. O trabalho analisa o panorama do tributo com a consagração da chamada era da informação
