O Brasil se aproxima de um novo marco regulatório para minerais críticos e estratégicos, com potencial para transformar o setor e ampliar sua relevância nas cadeias globais ligadas à transição energética e à economia digital.
Projetos em discussão, com destaque para o PL 2780, buscam estruturar uma política nacional voltada ao tema, com medidas que incluem a criação de um fundo garantidor de R$ 5 bilhões, incentivo à atração de capital estrangeiro e mecanismos voltados à certificação de carbono. A proposta vai além da exploração mineral em si, envolvendo insumos estratégicos como lítio, nióbio, manganês, cobre e terras raras — fundamentais para tecnologias como baterias, veículos elétricos, semicondutores e inteligência artificial.
Apesar do potencial competitivo do país, especialmente pela matriz energética limpa, especialistas apontam que o principal entrave ainda está na esfera regulatória. A ausência de regras claras e a imprevisibilidade nos processos, especialmente no licenciamento ambiental, impactam diretamente a segurança jurídica e a capacidade de financiamento dos projetos.
Segundo Lucas Sampaio Santos, sócio do Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia, o desafio não está necessariamente na dificuldade de obtenção de licenças, mas na falta de previsibilidade dos processos, o que mantém ativos parados e afasta investidores. O cenário atual envolve múltiplas instâncias de aprovação — federal, estadual, municipal e, em alguns casos, autorizações específicas para áreas indígenas — o que aumenta a complexidade e o tempo de implementação dos projetos.
Nesse contexto, o fundo garantidor surge como uma tentativa de romper o ciclo atual de financiamento, no qual empresas dependem de acordos com compradores estrangeiros para viabilizar a extração, muitas vezes comprometendo a agregação de valor no país. A proposta também busca estimular a participação de empresas menores e ampliar a competitividade do setor.
Além disso, o avanço do marco regulatório deve dialogar diretamente com a agenda ESG, especialmente com a previsão de certificações de baixo carbono, que podem se tornar diferenciais relevantes para acesso a financiamento e inserção em mercados internacionais.
Ainda em fase de discussão, o conjunto de projetos relacionados ao tema — incluindo mais de dez propostas apensadas — aponta para a construção de um modelo que equilibre previsibilidade, eficiência regulatória e estímulo ao investimento. Caso bem estruturado, o marco pode posicionar o Brasil de forma mais estratégica na corrida global por recursos essenciais à transição energética e ao desenvolvimento tecnológico.
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