Em artigo publicado no Migalhas, Heloisa Papassoni Zangheri, sócia do Arruda Alvim & Thereza Alvim, analisa a importância do compliance assistencial na defesa de instituições de saúde em ações indenizatórias.
A autora parte de uma realidade recorrente no contencioso: muitas vezes, a ação judicial é proposta anos depois do atendimento e a reconstrução dos fatos depende essencialmente da documentação produzida naquele momento. Nesse cenário, prontuários completos, protocolos efetivamente implementados, termos de consentimento e registros de auditoria clínica deixam de ser apenas instrumentos regulatórios e de qualidade e passam a ter também uma importante função probatória.
O artigo aborda as regras relacionadas à responsabilidade civil dos hospitais e ao ônus da prova, além das exigências aplicáveis aos prontuários médicos. Heloisa destaca que registros completos, cronológicos e íntegros permitem demonstrar as condutas adotadas durante o atendimento, enquanto lacunas ou anotações genéricas podem fragilizar a defesa da instituição.
Outro ponto analisado é o consentimento informado. A partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o artigo ressalta que documentos genéricos não são suficientes para demonstrar que o paciente recebeu informações adequadas sobre seu caso, seus riscos e as alternativas terapêuticas.
A autora também aborda o papel dos protocolos de segurança, dos registros de capacitação e das auditorias, ressaltando que esses mecanismos precisam estar efetivamente incorporados à rotina das instituições para que possam contribuir em eventual discussão judicial.
Nesse contexto, compliance assistencial e estratégia processual estão diretamente relacionados: a qualidade da defesa começa na própria assistência, com boas práticas devidamente registradas e preservadas.
