EDUARDO ARRUDA ALVIM
Mandado de Segurança – 4a Edição – Editora GZ – 2021
A obra, de autoria do Professor Eduardo Arruda Alvim, aborda o relevante, atual e clássico tema do mandado de segurança, ação constitucional prevista entre os direitos fundamentais na Constituição Federal. A importância da matéria tem ensejado significativa formação de precedentes nas Cortes Superiores, exigindo produção doutrinária qualificada para enfrentar os desafios decorrentes das constantes transformações legislativas, sociais e econômicas do país, circunstância que reforça a centralidade do mandado de segurança no sistema jurídico brasileiro.
Desde o início do século passado, o mandado de segurança consolidou-se como instrumento apto a assegurar, com a celeridade e a eficiência indispensáveis, a tutela do direito líquido e certo. Pode ser impetrado por pessoa física ou jurídica, individualmente ou de forma coletiva, contra ato ilegal ou abusivo praticado por autoridade pública ou por agente de pessoa jurídica no exercício de função delegada do Poder Público, visando à proteção de direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data.
Esta edição apresenta abordagem completamente revista e atualizada, em razão das alterações introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015, além de oferecer análise aprofundada dos aspectos constitucionais do mandamus e exame minucioso da Lei no 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo. A obra também contempla os necessários apontamentos da jurisprudência dos Tribunais locais, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, conferindo ao leitor visão abrangente e atualizada sobre o tema.
