O número de processos pendentes na Justiça envolvendo operadoras de planos de saúde continua crescendo no Brasil. Em agosto de 2026, o estoque chegou a 439.060 ações, aumento de 14,3% em relação ao mesmo período de 2025, segundo dados do Painel da Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O tema foi abordado em matéria publicada pelo Saúde Insider, que contou com a participação de Laísa Faustino, sócia do Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica.
Entre janeiro e agosto deste ano, 237.827 novos processos foram registrados contra operadoras, número 7,9% superior ao observado no mesmo período de 2025. Entre as demandas analisadas pelo CNJ, grande parte envolve pedidos relacionados ao acesso a medicamentos e tratamentos, inclusive procedimentos e medicamentos que não constam do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Na reportagem, Laísa chama atenção para a qualidade das respostas oferecidas antes que os conflitos cheguem ao Judiciário. Segundo a advogada, ainda são frequentes respostas padronizadas e justificativas abstratas para negativas de cobertura, sem uma análise relacionada ao quadro clínico concreto do paciente e ao relatório apresentado pelo médico.
A matéria também aborda os critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal para a cobertura de tratamentos fora do rol da ANS, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre danos morais decorrentes de negativas indevidas e possíveis caminhos para reduzir a judicialização por meio de mecanismos administrativos de resolução de conflitos.
