Agentes de inteligência artificial capazes de pesquisar produtos, comparar preços e até concluir compras em nome dos consumidores começam a mudar a dinâmica do comércio eletrônico. Com essa transformação, surge também uma nova discussão: até onde uma plataforma pode impedir que agentes desenvolvidos por outras empresas acessem seu ambiente?
O tema é abordado em reportagem da CNN Brasil, que analisa a decisão da Amazon de bloquear o Muse, agente de inteligência artificial da Meta, de realizar compras em sua plataforma. Entre os especialistas ouvidos está Mariana Battochio Stuart, advogada especializada em IA e LGPD e sócia do Arruda Alvim & Thereza Alvim.
O Muse foi desenvolvido para atuar como um assistente pessoal capaz de executar tarefas em nome do usuário. No comércio eletrônico, isso significa pesquisar produtos, comparar preços e realizar compras.
A Amazon, no entanto, decidiu impedir o acesso do agente à sua plataforma. Segundo a empresa, a decisão está relacionada à falta de transparência sobre a atuação do Muse e à necessidade de que empresas terceiras obtenham autorização para operar em seu ambiente.
A discussão ganha outra dimensão porque a própria Amazon possui um agente voltado para compras, o Rufus. Ao mesmo tempo, outros grandes nomes da tecnologia também desenvolvem soluções capazes de intermediar a relação entre consumidores e varejistas.
Segundo Mariana, a Amazon possui liberdade para definir quem pode acessar seus sistemas, desde que consiga justificar a restrição com base em critérios técnicos e de segurança voltados à proteção dos consumidores.
Essa liberdade, porém, não é irrestrita.
A advogada explica que o bloqueio pode ser questionado caso a justificativa de segurança não se sustente ou exista tratamento mais favorável ao agente da própria Amazon ou a parceiros, em detrimento de concorrentes e sem critérios transparentes.
Nesse cenário, entram em discussão aspectos do Direito Concorrencial. A análise de eventual abuso depende de fatores como posição da empresa no mercado, alternativas disponíveis aos consumidores, impactos da restrição e fundamentos técnicos apresentados para o bloqueio.
A disputa também evidencia uma mudança importante no e-commerce. Com agentes capazes de escolher produtos e concluir transações, o consumidor pode deixar de navegar diretamente pelas lojas virtuais.
A relação passa a ser intermediada pelo agente de IA, que pode decidir onde pesquisar, quais produtos comparar e em qual plataforma finalizar a compra.
Essa mudança pode ter impactos não apenas sobre as vendas, mas também sobre publicidade, dados e a própria relação das empresas com seus clientes.
O caso envolvendo Amazon e Meta mostra que o avanço dos agentes de IA traz novos desafios jurídicos e concorrenciais. À medida que essas ferramentas passam a participar diretamente das decisões de compra, questões relacionadas ao acesso às plataformas, à segurança dos consumidores e à concorrência tendem a ganhar ainda mais espaço.
