O Estatuto do Paciente representa um importante avanço para a assistência em saúde no Brasil ao consolidar direitos fundamentais dos pacientes e reforçar princípios como autonomia, dignidade, consentimento informado e transparência na relação com profissionais e instituições de saúde.
Em artigo publicado no Debate Jurídico, a sócia Dra. Laísa Faustino e a estagiária Sofia Daccach Marques analisam os impactos da nova legislação e destacam que o Estatuto inaugura uma mudança de paradigma, exigindo das instituições de saúde uma atuação cada vez mais voltada à governança, à segurança jurídica e à centralidade do paciente.
As autoras abordam temas como a necessidade de adequação dos protocolos assistenciais, a importância do consentimento informado, a proteção de dados pessoais, a documentação clínica e os desafios práticos para a implementação das novas diretrizes no setor.
Acesse a íntegra do artigo publicado no Debate Jurídico.
