O uso cada vez mais frequente de ferramentas de inteligência artificial para criar ou editar imagens trouxe também novas discussões sobre privacidade e proteção de dados pessoais. Ao enviar uma foto para uma plataforma, o usuário pode estar fornecendo informações capazes de gerar dados biométricos, classificados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como dados pessoais sensíveis.
Em reportagem publicada pelo Metrópoles, a advogada especializada em Direito Digital do Arruda Alvim & Thereza Alvim Mariana Battochio Stuart comenta os cuidados que devem ser adotados pelos usuários diante do uso crescente dessas ferramentas.
A reportagem explica que sistemas de inteligência artificial podem extrair características do rosto e transformá-las em representações matemáticas. Dessa forma, a preocupação com a privacidade não se limita necessariamente à permanência da fotografia original nos servidores da plataforma, mas também alcança os dados derivados de seu processamento.
Nesse contexto, especialistas ouvidos pelo Metrópoles destacam a importância de observar como as empresas tratam informações biométricas, por quanto tempo os dados são armazenados e se podem ser utilizados para treinamento de modelos.
A LGPD estabelece proteção específica para dados pessoais sensíveis, categoria que inclui os dados biométricos quando vinculados a uma pessoa natural.
Por isso, termos de uso e políticas de privacidade ganham relevância antes do envio de imagens. A reportagem chama atenção especialmente para plataformas cujas regras são genéricas ou pouco transparentes quanto à retenção das informações e ao tratamento dado aos dados extraídos das fotografias.
Mariana Battochio Stuart destaca que o cuidado não deve se limitar ao momento em que o usuário começa a utilizar uma ferramenta.
Segundo a advogada, é aconselhável revisar periodicamente os consentimentos concedidos às plataformas e revogar aqueles que não forem mais necessários. Ela também ressalta a possibilidade de exercer os direitos previstos na legislação para solicitar a exclusão dos dados quando não houver mais interesse na utilização do serviço.
Entre os cuidados apontados pelos especialistas estão ainda verificar as políticas de privacidade, observar referências ao uso de biometria e treinamento de modelos, reduzir o compartilhamento de fotos nítidas e recentes e dar preferência a plataformas que apresentem práticas mais claras de proteção de dados.
Com a expansão das ferramentas de inteligência artificial, entender o destino das informações fornecidas às plataformas passa a fazer parte dos cuidados necessários para um uso mais consciente dessas tecnologias.
