Eduardo Arruda Alvim e Teresa Arruda Alvim analisam o alcance das teses jurídicas em artigo no Migalhas

Eduardo Arruda Alvim e Teresa Arruda Alvim analisam o alcance das teses jurídicas em artigo no Migalhas

O Prof. Eduardo Arruda Alvim, sócio do Arruda Alvim & Thereza Alvim, e Teresa Arruda Alvim são autores do artigo “Teses negativas e seu alcance”, publicado no portal Migalhas em 18 de novembro de 2026.

No texto, os autores discutem a importância da precisão na formulação das teses jurídicas, especialmente diante de sua utilização pelos tribunais de origem para impedir o processamento de recursos especiais.

A análise parte de considerações atribuídas ao ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante o julgamento do Tema 1.400, sobre a necessidade de delimitar com clareza as situações abrangidas por uma tese e aquelas às quais ela não se aplica.

Os autores ressaltam que a formulação de teses vagas ou excessivamente abrangentes pode levar os tribunais de origem a estender a aplicação de precedentes a casos diferentes daqueles efetivamente examinados pelo STJ.

O artigo também diferencia a utilização dos precedentes no julgamento do mérito daquela realizada no juízo de admissibilidade dos recursos especiais. Segundo a análise, cabe ao tribunal superior definir os contornos de seus precedentes, enquanto a atuação dos tribunais de origem, ao impedir o processamento de recursos, deve observar os limites da questão jurídica já decidida.

A reflexão evidencia a importância de uma aplicação criteriosa dos precedentes, de modo a conciliar a eficiência do sistema processual com a preservação da isonomia, da previsibilidade das decisões e da segurança jurídica.

Leia o artigo completo no Migalhas.